Anatel vai exigir prova de vida para validar linhas de celular

Clientes deverão passar por reconhecimento facial para cadastrar ou manter linhas ativas

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou que a verificação por reconhecimento facial passará a ser obrigatória para o cadastro e a manutenção de linhas de telefone celular. A medida atende a exigências de prova de vida direcionadas a pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs). O objetivo principal da iniciativa é aumentar a segurança dos consumidores e coibir o uso de dados falsos ou de terceiros na abertura de novas linhas.

Para validar a identidade dos titulares, as imagens capturadas durante o procedimento serão comparadas com bases de dados governamentais e privadas. A transição ocorrerá de forma gradual, garantindo às operadoras um período de adaptação para adequar seus sistemas. Caso a tecnologia de validação biométrica apresente indisponibilidade no momento do atendimento, as prestadoras do serviço estarão autorizadas a utilizar métodos alternativos para a confirmação dos dados.

O cronograma estipulado pela agência reguladora define prazos específicos para cada fase de implementação. A partir de 30 de setembro de 2027, o reconhecimento facial passa a ser exigido para a habilitação de novos chips pré-pagos. Já em 31 de dezembro de 2027, a regra se estende aos contratos pós-pagos, processos de portabilidade numérico-cadastral, substituição de chips e solicitações de alterações contratuais ou cadastrais.

O processo de recadastramento de toda a base de usuários antigos deverá ser concluído até 31 de dezembro de 2028. A partir de 2029, os clientes que não realizarem a regularização cadastral dentro do prazo previsto estarão sujeitos a sanções administrativas, que incluem a suspensão temporária do sinal e o subsequente cancelamento definitivo da linha telefônica.

*Fonte: G1