Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro pede bloqueio de 13,8 milhões da prefeitura de Nova Friburgo por descumprimento judicial
(Redação Serra Verde / fonte: G1)
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro protocolou, em 28 de janeiro de 2026, um pedido de bloqueio de aproximadamente R$13,8 milhões das contas da Prefeitura de Nova Friburgo. O montante refere-se ao acúmulo de multas diárias de R$10 mil pelo descumprimento de decisões judiciais que visam garantir o atendimento adequado à população em situação de rua. A medida, apresentada à 1ª Vara Cível do município, ocorre mais de 300 dias após o esgotamento do prazo fixado pela Justiça para que a gestão municipal adotasse as providências necessárias.
Entre as obrigações negligenciadas pelo governo local estão o funcionamento integral do Centro POP, a criação de um sistema permanente de triagem e a disponibilização de uma viatura exclusiva para abordagens sociais. Segundo a defensora pública Flávia Mac Cord, do 7º Núcleo Regional de Tutela Coletiva, a atuação do órgão começou com uma ação coletiva para estruturar um abrigo permanente, mas, mesmo após a criação do espaço, diversas denúncias de irregularidades continuaram a surgir, evidenciando falhas graves na assistência prestada.
O caso mais alarmante relatado pela Defensoria envolve a morte de uma mulher doente em situação de rua, que faleceu após ser impedida de pernoitar no Centro POP durante uma noite de frio intenso. O episódio motivou um pedido judicial específico para que a unidade passasse a acolher obrigatoriamente todos que buscassem atendimento, com o devido encaminhamento para serviços de saúde quando necessário. No entanto, as determinações expedidas há cerca de um ano pelo Tribunal de Justiça ainda não teriam sido efetivadas pela prefeitura.
Diante da persistência das omissões, a Defensoria solicitou não apenas o bloqueio dos valores acumulados, mas também o envio de cópias do processo ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. O objetivo é que o órgão apure a ocorrência de eventual crime de desobediência por parte dos gestores responsáveis. A ação busca garantir que a verba retida seja utilizada para assegurar os direitos fundamentais e a dignidade das pessoas que vivem em condições de vulnerabilidade no município.
