Inmetro lança campanha para a proteção da fauna e da flora no polo do Instituto Dr. Armênio Lobo da Cunha Filho, em Xerém
Movimento promove a preservação do meio ambiente e intensifica cuidados com os animais que habitam o campus do Instituto
(redação Serra Verde / fonte: Inmetro)
O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) está promovendo uma campanha de conscientização com foco na proteção da fauna e flora presentes no campus da instituição Dr. Armênio Lobo da Cunha Filho, localizado na avenida Nossa Senhora das Graças, nº50, em Xerém. A ação tem como objetivo principal alertar sobre a importância e a responsabilidade de toda a comunidade do Inmetro quanto à preservação da biodiversidade local, engajar o cuidado com os animais que habitam o campus e educar sobre a correta interação com esses seres.
Vale lembrar que a Constituição Federal de 1988 estabelece que: tanto o poder público quanto a sociedade têm o dever de proteger a fauna e a flora, proibindo práticas que coloquem em risco a função ecológica ou que provoquem extinção de espécies, bem como a crueldade contra os animais.
A campanha também se embasa no cumprimento de legislações federais, estaduais e municipais relacionadas ao bem-estar animal. A Lei Federal nº 9.605/1998, por exemplo, prevê sanções penais para quem praticar maus-tratos contra animais. Já no âmbito estadual e municipal, o Rio de Janeiro e o município de Duque de Caxias possuem normas específicas que garantem a proteção e o bem-estar dos animais.
Outro ponto importante da iniciativa é a conscientização sobre a Política de Controle Populacional de Cães e Gatos, prevista pela Lei Federal nº 13.426/2017, que estimula a esterilização de animais como medida de proteção à saúde pública, dos próprios animais e da prevenção de futuras gerações de animais em situação de vulnerabilidade.
A campanha para proteção da fauna e da flora tem a finalidade de garantir que o polo Dr. Armênio Lobo da Cunha Filho permaneça sendo um espaço harmônico e preservado.
