ANTT lança edital de concessão de trecho da BR-040

• 26 jan, 2025 Nacionais

(Redação Serra Verde / fonte: Agência Brasil) 

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) lançou, no último dia 20, o edital de concessão do trecho da BR-040 que liga o Rio de Janeiro a Juiz de Fora, em Minas Gerais, em substituição à Concer, atual concessionária que administra a rodovia. O objetivo da outorga é viabilizar a exploração do trecho de quase 220 km entre o Trevo das Missões, em Duque de Caxias, e a cidade de Juiz de Fora. De acordo com a ANTT, as empresas interessadas na disputa devem entregar as propostas até o dia 25 de abril deste ano. O leilão vai acontecer cinco dias depois, em 30 de abril.

O edital de concessão prevê ainda a finalização do trecho chamado de Subida da Serra, que leva a Petrópolis. É importante reforçar que as obras estão paradas há mais de oito anos. O aviso de leilão foi publicado no Diário Oficial da União e o edital foi aprovado em 17 de janeiro pela ANTT. O investimento mínimo obrigatório é de R$8,8 bilhões, sendo R$5 bilhões em infraestrutura e R$3,8 bilhões na operação, o que inclui o pagamento de salários, por exemplo. O trajeto para exploração da iniciativa privada soma 218,9 km, formado por três trechos, são eles:

- Trecho mineiro da BR-040 - do entroncamento com a antiga União e Indústria (Bairro Triunfo), em Minas, até a divisa com o Rio de Janeiro;

- Trecho fluminense da BR-040 - da divisa até o entroncamento com a BR-116/RJ (Trevo das Missões), no Rio de Janeiro;

- Rodovia BR-495/RJ - do entroncamento com a BR-040/RJ em Itaipava até o entroncamento com a BR-040/RJ no Rio de Janeiro. 

De acordo com publicação feita pela agência Brasil, essa última parte engloba a finalização das obras da subida da serra de Petrópolis, iniciadas em maio de 2013 e paradas desde julho de 2016, por desentendimentos entre a Companhia de Concessão Rodoviária de Juiz de Fora-RJ (Concer) e a União, que representa o governo brasileiro no contrato de concessão.

Primeira concessão

A Concer, empresa do Grupo Triunfo, administra o trecho Rio-Juiz de Fora da BR-040 desde 1995. O prazo de exploração terminaria em 2021, mas a empresa conseguiu a prorrogação na Justiça, alegando desequilíbrio no contrato. Conforme o relatório de sustentabilidade da concessionária, o trecho concedido registrou a passagem de 25,1 milhões de veículos pagantes de pedágio em 2023. A arrecadação foi de R$259 milhões. No entanto, o ano terminou com prejuízo de R$11 milhões.

Leilão

O estudo de viabilidade econômica da concessão foi aprovado pelo Ministério dos Transportes. O processo de relicitação foi iniciado pela ANTT em 2021, contou com audiência pública e foi aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em novembro de 2024. Segundo a ANTT, o trecho a ser explorado pela iniciativa privada é também relevante na rodovia radial que faz a ligação entre Brasília e Rio de Janeiro. O leilão será realizado na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo. Conforme dito anteriormente, os concorrentes têm até 25 de abril para apresentar as propostas. A expectativa do governo federal é realizar a assinatura do contrato com a parte vencedora em 15 de agosto de 2025.

O diretor da  Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Felipe Queiroz, está otimista com o leilão. “Estamos com uma expectativa muito positiva sobre esse certame. Temos recebido interesse de diversos atores do mercado que estão estudando o projeto, e estamos confiantes de que haverá uma competição interessante na B3”.

Intervenções

A partir daí, a empresa que arrematar a concessão precisará fazer obras de infraestrutura e prestação dos serviços de recuperação, manutenção, conservação, operação, monitoração, implantação de melhorias, manutenção do nível de serviço e ampliação de capacidade do sistema rodoviário.

O projeto de concessão prevê intervenções como 13,1 km de duplicação; 86,6 km de faixas adicionais; 11,7 km de ciclovias; três túneis; 14,6 km de vias marginais; 13 correções de traçado; 13 viadutos e 12 passarelas. Em relação à finalização da subida da Serra de Petrópolis, estão previstas três faixas de tráfego por sentido e finalização de três túneis, incluindo um com 4,618 km de extensão. A conclusão deverá ser entregue até o sexto ano de contrato. Para o Ministério dos Transportes, a nova operação desafogará o trânsito na região metropolitana do Rio de Janeiro e na subida da Serra de Petrópolis.

Aviso 

No ano passado, a 1ª Vara Federal de Petrópolis, na Região Serrana do Rio, em julgamento de Ação Civil Pública do Ministério Público Federal, determinou que a Concer entregasse em até 60 dias a concessão da estrada. Com a decisão, a União e a ANTT retomaram o controle da rodovia no trecho de subida da serra de Petrópolis que começa na Baixada Fluminense. A ordem liminar também obrigava a União e a ANTT a realizarem, em 180 dias, licitação para concluir as obras da estrada Nova Subida da Serra (NSS), que deveriam ter sido entregues pela Concer até 2014.