10 de dezembro: Dia Nacional da Inclusão Social
No Brasil a data é regulamentada pela Lei nº 12.073/2009 e tem a finalidade de promover e conscientizar a sociedade sobre a aplicabilidade dos direitos humanos
(por Bruno Laurindo)
Oficializada no Brasil pela Lei nº 12.073/2009, para conscientizar sobre a importância dos direitos humanos, o Dia Nacional da Inclusão Social coincide com o Dia Internacional da Declaração Universal dos Direitos Humanos, resolução nº 217-A III, promulgado pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) em 1948.
A expressão “inclusão social” tem se tornado um tema central e onipresente nas discussões dos mais amplos e diversos setores. Por causa disso, essa pauta tão importante tem introduzido um novo horizonte para a sociedade, sinalizando uma etapa mais avançada no processo contínuo de conquista de direitos por parte de segmentos sociais diversos. Portanto, o tema abrange desde pessoas portadoras de necessidades especiais até as pessoas excluídas e discriminadas em razão de raça, sexo, orientação sexual, idade, origem ou etnia.
Sendo a inclusão social um processo essencial de conquista de direitos, no Brasil, sua vinculação histórica é inegável, pois trata-se de estabelecer um momento para a reflexão sobre um conjunto de políticas, projetos, atividades preventivas e estruturantes, que visam construir uma cultura de direitos humanos sólida em todo o território nacional.
Macaé Evaristo, atual Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, defende a inclusão social como um pilar central para a democracia e a justiça social, com foco na proteção de grupos vulneráveis, no fortalecimento das políticas sociais e na garantia de direitos para todos os cidadãos. “Nós queremos uma sociedade alicerçada nos princípios da solidariedade, da dignidade humana, da justiça racial e social. Para isso, a gente tem um desenho do Estado brasileiro e sabemos o que fazer”, destaca.
A melhor maneira de compreender a inclusão social é entendê-la no sentido prático, de fazer com que ela se torne a vida real das famílias e das comunidades, funcionando como ponto de partida para a melhoria das condições de vida dos excluídos e, consequentemente, para a redução das desigualdades sociais. Para que isso ocorra, a sociedade precisa se preparar e se modificar ativamente para acolher a pessoa, portadora de deficiência ou não, em todas as áreas do processo social, como por exemplo: educação, saúde, trabalho, assistência social, acessibilidade, lazer, esporte e cultura. “Cuidar dessas pessoas significa você acompanhar se elas estão sendo bem tratadas, se estão sendo respeitadas, se estão sendo ouvidas com o carinho e o respeito que merecem”, ressalta o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva.
Inclusão Social, o que é?
Inclusão Social é o ato de incluir na sociedade categorias de pessoas historicamente excluídas do processo de socialização, como por exemplo: negros, indígenas, PCDs, gays e pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, como pessoas em situalção de rua e pessoas de baixa renda. O pesquisador e professor Romeu Kasumi Sassaki (morto em 2022) conceitua a inclusão social como um processo bilateral, no qual as pessoas excluídas e a sociedade buscam, em parceria, “equacionar problemas, decidir sobre soluções e efetivar a equiparação de oportunidades para todos”.
Aos poucos a transformação está acontecendo. Mulheres ocupando cargos importantes nas empresas; rampas de acesso sendo construídas pelas cidades; transportes públicos adaptados; cotas nas instituições de ensino, entre outros. “A inclusão não é uma pauta periférica. É um pilar da justiça social e do desenvolvimento econômico sustentável. Sem políticas públicas efetivas, mantemos milhões de brasileiros à margem”, afirma o Defensor Público Federal, André Naves, especialista em Direitos Humanos, Inclusão Social e Economia Política.
Muita coisa ainda precisa melhorar, para isso, é fundamental que a população tenha consciência. Para a Ministra Macaé Evaristo, lutar contra o capacitismo e valorizar a diversidade é um aspecto fundamental da democracia. “Nós somos uma pluralidade de sujeitos e queremos, na nossa pluralidade e nas nossas diferenças, conviver juntos e em sociedade”, reforça.
A Lei nº 12.073/2009, citada anteriormente, surge com o intuito de incentivar a mudança de pensamento em todos os indivíduos. Mesmo assim, há um longo caminho pela frente. É preciso ir além da conscientização. Falar sobre inclusão é respeitar, acolher, ajudar e dar oportunidades. Ou seja, dar protagonismo para indivíduos excluídos que podem trazer grandes benefícios para a sociedade.
Fonte:
Planalto
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
