Migração de emprego com carteira para MEI cresce 19 pontos percentuais em 11 anos

• 31 jul, 2026 Economia

(Redação Serra Verde / Fonte: Poder 360) 

Criado em 2008 para incentivar a formalização de trabalhadores autônomos e garantir o acesso à Previdência Social, o regime de Microempreendedor Individual (MEI) vem passando por uma profunda mudança de perfil. Com o passar dos anos, a categoria deixou de ser voltada predominantemente aos informais e tornou-se, cada vez mais, o destino de profissionais que antes atuavam no mercado formal com carteira assinada. 

Dados do Sebrae revelam que, em 2024, 60% dos novos registros de MEI correspondiam a pessoas que trabalhavam como empregadas formais antes de migrar para o novo regime. Esse percentual representa um salto expressivo de 19 pontos percentuais em relação a 2013, quando esse grupo representava 41% dos inscritos. 

Por outro lado, a adesão de trabalhadores verdadeiramente informais ao programa despencou no mesmo período. Em 2013, os empreendedores informais representavam 31% dos novos MEIs, mas, em 2024, essa parcela caiu para apenas 13%, indicando que a inclusão das faixas mais vulneráveis perdeu força com o tempo. 

Atualmente com cerca de 17 milhões de CNPJs ativos, o programa começou com um teto de faturamento anual de R$36 mil. Esse limite passou por reajustes sucessivos até atingir o patamar atual de R$81 mil, fixado em 2018. Para atualizar esses valores, o governo federal enviou ao Congresso um Projeto de Lei Complementar (PLP) propondo a elevação do teto para R$110 mil em 2027 e R$140 mil em 2028. 

A proposta em tramitação também permite ao MEI contratar até dois empregados pelo piso da categoria ou salário mínimo, além de ajustar o limite proporcional para empresas abertas durante o ano. No entanto, para entrar em vigor, a ampliação do teto precisa estar condicionado à previsão da renúncia de receita nas leis orçamentárias dos respectivos anos. 

Paralelamente às discussões legislativas, levantamentos apontam uma maior concentração de MEIs nas faixas de maior renda da população. Estudo do Banco Mundial com dados do IBGE indica que o regime atinge cerca de 8% dos trabalhadores nas faixas de renda do topo da pirâmide, enquanto nos estratos mais baixos a participação oscila entre 1,1% e 4,6%. 

A remuneração média desse grupo também supera a média nacional. Segundo o FGV Ibre, 56% dos MEIs ganhavam acima de dois salários mínimos em 2022, frente a 32% dos empregados com carteira assinada. Além disso, apenas 11,4% dos MEIs recebiam menos de um salário mínimo, número muito inferior ao observado entre trabalhadores por conta própria (38,8%) e informais (44,9%). 

Em meio a esse cenário, especialistas alertam que reajustes no teto ampliam a renúncia fiscal e elevam o déficit previdenciário, aumentando a pressão sobre os demais contribuintes.